No Fala, Betinense, o tema do pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) foi abordado após questionamento feito por Pedro Betinense ao prefeito de Betim, Heron Guimarães. A dúvida, segundo o apresentador, é recorrente entre os profissionais, que há cerca de dois anos cobram um posicionamento definitivo da prefeitura sobre o tema.
Ao responder, Heron contextualizou que, ao longo dos últimos anos, os agentes receberam uma série de benefícios e avanços, como fornecimento de filtro solar, repelente, auxílio-uniforme e reajustes na base salarial. Em relação ao IFA, o prefeito explicou que houve judicialização da demanda e que a Justiça decidiu de forma desfavorável aos agentes. Segundo ele, enquanto houver decisão judicial contrária, a administração municipal não pode agir de forma diferente do que foi definido pelo Judiciário.
O prefeito detalhou ainda que o IFA (Incentivo Financeiro Anual) é um repasse extra feito pelo governo federal aos municípios, mas que não possui obrigatoriedade legal de ser pago diretamente aos agentes como um valor adicional. De acordo com Heron, cada município pode deliberar sobre a destinação do recurso, que pode ser usado tanto como complemento salarial ao longo do ano quanto para compor pagamentos como o 13º salário, a depender do entendimento da gestão e da procuradoria.
Apesar disso, Heron afirmou que o tema não está encerrado. Segundo ele, a prefeitura pode voltar a discutir a pauta internamente, desde que haja respaldo jurídico. “Não é uma obrigatoriedade do município, é uma deliberação”, ressaltou, afirmando que qualquer avanço dependerá do entendimento da Procuradoria Municipal e do respeito às decisões judiciais já existentes.
